Legislação Aplicável
LEIS FEDERAIS Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei Federal n.º 8.666…
LEIS FEDERAIS
Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993
Lei Federal n.º 10.520/02 de 17 de Julho de 2002
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
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LEIS ESTADUAIS
Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002.
Lei Estadual n.º 15.731 de 7 de Julho de 2006
Lei Estadual n.º 20.957 de 4 de Janeiro de 2021
Decreto Estadual n.º 9.843 de 30 de março de 2021
Instrução Normativa n.º 013/2017 do TCE/GO
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DECRETOS
Decreto de Utilidade Pública Municipal
Decreto de Utilidade Pública Estadual
Decreto de Utilidade Pública Federal
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RESOLUÇÕES
Resolução Nº 21, de 24 de novembro de 2016 CNAS
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ESTATUTOS
Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás (07/02/2023) – Versão Vigente
Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás (29/06/2022)
Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás (12/02/2021)
Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás (30/09/2019)
Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás (20/05/2019)
Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás (25/03/2019)
Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás (20/04/2018)
Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás (29/04/2015)
Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás (13/10/2011)
Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás (01/02/2007)
REGIMENTOS
Regimento Interno (Junho 2022) – Versão Vigente
Regimento Interno (Fevereiro 2021)
Regimento Interno (Julho 2020)
Regimento Interno (Setembro 2019)