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  2. Acesso à Informação

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Organização das Voluntárias de Goiás – OVG, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013, pela Lei nº15.503/2005, pelo decreto nº 10.306, de 21/08/2023 e pela Resolução Normativa nº 09/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Qualificação
  • Requerimento para obtenção do título de OS
  • Manifestação de capacidade técnica da OS
  • Manifestação da PGE-GO
  • Estudos técnicos prévios
  • Decisão do Chefe do Poder Executivo
Informações Gerais
  • Processo de chamamento público
  • Contrato de gestão/aditivos
  • Estatuto social
  • Organograma
  • Competências previstas no contrato de gestão
  • Legislação Aplicável
  • Membros do conselho de administração e fiscal
  • Telefones, e-mails, endereços e horários de atendimento
  • Atas de Reuniões
  • Regimento interno
  • Regulamentos internos unidades geridas
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
  • Atendimento presencial – unidades do Vapt Vupt disponíveis
  • Atendimento presencial – Ouvidoria
  • Atendimento eletrônico – faça seu pedido de acesso à Informação
  • Autoridade de monitoramento da aplicação da Lei
  • Relatórios Anuais de Ouvidoria
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
  • Perguntas e respostas frequentes
Orçamento
  • Orçamento da entidade individualizado por contrato de gestão
  • Execução orçamentária mensal e acumulada do ano
Patrimônio
  • Bens móveis
  • Bens imóveis
Compras / Contratos
  • Regulamento para as alienações, aquisições de bens, e contratações de obras e serviços
  • Atos convocatórios concernentes às alienações, aquisições de bens, contratações de obras e serviços e seus respectivos resultados
  • Contratos assinados com terceiros
  • Relatório consolidado de contratos celebrados com terceiros
Termos, Acordos, Convênios e Parcerias
  • Cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com recursos oriundos do Poder Público Estadual e seus respectivos aditivos
  • Relatório final de prestação de contas
Financeiro
  • Relatório mensal comparativo de recursos recebidos, gastos e devolvidos ao Poder Público
Pessoal
  • Regulamento da Contratação de Pessoal
  • Plano de cargos, benefícios e remuneração
  • Ato Convocatório e Avisos de seleção pública para recrutamento e seleção de empregados e seus respectivos resultados
  • Relação mensal dos membros da Diretoria, e das Chefias de seu organograma com as respectivas remunerações
  • Relação mensal dos empregados com as respectivas remunerações
  • Relação mensal dos membros dos conselhos de administração e fiscal com as respectivas ajudas de custo
  • Relação mensal dos servidores cedidos com as respectivas remunerações
  • Relação mensal dos servidores devolvidos
  • Relatório de Transparência e Igualdade Salarial
Prestação de Contas
  • Relatórios gerenciais e de atividades emitidos pela Diretoria e aprovados pelo Conselho de Administração
  • Relatório gerencial de produção
  • Relatórios Mensais e Anuais de suas Ações e Atividades
  • Relatório da comissão de avaliação
  • Resultados de inspeções e auditorias concluídas
  • Demonstrações contábeis e financeiras
  • Despesa administrativa quando OS e unidade gerida se situarem em localidades diversas
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